Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200871270A respeito das licenças, assinale a opção correta, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado d...1457941200871270Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de RondôniaA respeito das licenças, assinale a opção correta, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia. AA concessão, ao servidor, de licença para tratar de interesse particular poderá ser renovada de dois em dois anos, sem intervalo de tempo entre uma licença e outra. BO prazo da licença de um servidor que requereu a concessão de licença e, antes da concessão, ficou impedido de comparecer ao serviço por motivo de doença comprovada começará a correr a partir da data em que for publicada a concessão. CA concessão, ao servidor, de licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro poderá ser pelo prazo de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período. DO servidor que estiver em estágio probatório poderá entrar em gozo de licença para tratar de interesse particular após um ano de exercício da função. EO servidor público civil que estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família não poderá, durante o período da licença, exercer atividade remunerada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104827Legislação EstadualO servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido que deva ter exercício em outra localidade terá trinta dias para entrar em exer...Questão 457941200470744Legislação EstadualNo que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.Para uma rápida recuperação dos sistemas em caso de sinistro, a armazenagem externa d...Questão 457941200875583Legislação EstadualCom base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.Delegado de polícia pode ser removido ex officio, por interesse público e...Questão 457941200929648Legislação EstadualA criação de regiões administrativas no DF depende da edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção d...Questão 457941201015991Legislação EstadualA respeito dos mecanismos e dos limites relativos ao ajuizamento seletivo das execuções fiscais para o incremento de cobrança judicial e extrajudicial...Questão 457941201332140Legislação EstadualLidiane, Rafael e Josias, todos servidores públicos civis do estado de Rondônia, estão com os seguintes familiares com problemas de saúde: Lidiane, co...Questão 457941201395120Legislação EstadualConforme a Lei Complementar n.º 407/2010, assinale a opção que apresenta o órgão de execução programática da PJC/MT que atua como órgão central de int...Questão 457941201517929Legislação EstadualA movimentação de servidor do Estado de Rondônia a pedido, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão...Questão 457941201770636Legislação EstadualCom relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Espírito Santo (RPPS-ES), julgue o item que se segue.A parcela percebida em decorrênc...Questão 457941201958510Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.O referido programa prevê autorização para q...