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Em determinada unidade da Federação, uma lei estadual criou a profissão de motofretista (ou motoboy), definindo suas atividades e regulamentado seu ex...
Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.Compete ao Supremo Tribunal Fe...
A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, jul...
Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.A fiscalização ambiental da Polícia Rodo...
No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue o seguinte item. A criação de sindicatos independe de autorizaçã...
De acordo com a Emenda n.º 29 da Constituição Federal, percentuais do orçamento e das receitas de estados e municípios devem ser utilizados para o fin...
Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa...
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.Compete privativamente à União legislar sobre desapr...
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser votada em sessão legislativa extraordinária.
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.Compete exclusivamente ao STF o ...