Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200871654Acerca da organização do poder legislativo, assinale a alternativa correta em consonância com a Constituição Federal de ...1457941200871654Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Prerrogativas ParlamentaresAcerca da organização do poder legislativo, assinale a alternativa correta em consonância com a Constituição Federal de 1988. ACada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos; BOs Deputados e Senadores são invioláveis, apenas civilmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e sua inviolabilidade criminal não comporta exceções diante da importância e da instrumentalidade do mandato popular; COs subsídios dos Vereadores são estabelecidos por lei aprovada e eficaz no interstício da legislatura em que promulgada; DO Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. EOs Deputados e Senadores, após a expedição do diploma, podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036528Direito ConstitucionalNo que tange a Constituição Federal, no Capítulo II – Das Finanças Públicas – Seção II – Dos Orçamentos é correto afirmar, exceto:Questão 457941200189151Direito ConstitucionalSão exploradas pela União, em regime de monopólio, as seguintes atividades postais, exceto:Questão 457941200294764Direito ConstitucionalDe acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as alternativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Em seguida, assina...Questão 457941200570312Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 11 da Constituição Federal de 1988, complete a lacuna e assinale a alternativa correta. Nas empresas de mais de __________ empreg...Questão 457941201040424Direito ConstitucionalO Título II, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º estabelece: “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer naturez...Questão 457941201248312Direito ConstitucionalConsidere as seguintes competências públicas: “I - Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimôni...Questão 457941201749331Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens possui alguma restrição?Questão 457941201778953Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.I – São direitos individuai...Questão 457941201869811Direito ConstitucionalComplete a lacuna corretamente: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, ________ , o lazer, a segurança, a pre...Questão 457941201970785Direito ConstitucionalA reversão é uma das formas de provimento de cargo público. O que significa isso?