///
As normas constitucionais sobre a ordem econômica determinam que
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a disciplina constitucional da contratação temporária de servidores...
Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...
Constitui crime imprescritível:
Considere, hipoteticamente, que em determinado Estado nacional seja promulgada nova Constituição, na qual estejam contempladas as seguintes disposiçõe...
A liberdade de associação, em nossa Constituição, compreende
No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,
O Presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei fixando o quadro de cargos da Polícia Federal e a respectiva remuneração. A...
A Constituição Federal prevê que farão parte da composição do Tribunal Superior do Trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho que...