O aviso prévio é um direito de via dupla que permite ao
empregador e ao empregado informar com antecedência
a intenção de cessar o contrato de trabalho.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A Nos termos da Lei n° 12.506/2011, será devido o aviso prévio ao trabalhador na proporção de 30 (trinta)
dias até o primeiro ano de serviço e mais 3 (três) dias
por ano de serviço, até um total de 90 (noventa) dias.
B Se no curso do aviso prévio houver reajuste salarial
conferido por negociação coletiva de trabalho da
categoria, o empregado fará jus a essa diferença,
exceto se já tiver cumprido mais da metade do prazo bem como recebido antecipadamente os salários
correspondentes ao período do aviso.
C De acordo com as orientações jurisprudenciais do
TST, se uma norma coletiva dispõe de um prazo de
aviso prévio de 60 (sessenta) dias, mas silencia sobre alcance de seus efeitos jurídicos, somente será
computado como tempo de serviço com repercussão
nas verbas rescisórias o prazo legal de 30 (trinta)
dias estabelecido na CLT.
D De acordo com o TST, o cálculo da multa de 40% do
FGTS devida na despedida sem justa causa deverá
ser feito com base no saldo da conta vinculada na
data do efetivo pagamento das verbas rescisórias,
considerada a projeção do aviso prévio indenizado.
E De acordo com a jurisprudência do TST, é indevido o
aviso prévio na despedida indireta.