Reza o artigo 133 da Constituição da República que o advogado é ind...

A Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANA - DEP – é entidade de classe de atuação no âmbito nacional com associados em pelo menos nove Estad...

É correto afirmar acerca das Leis Orçamentárias disciplinadas no art.165 da Constituição Federal vigente, que:

No art. 196 da Constituição Federal está estabelecido que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econôm...

Se um estado-membro edita lei que autoriza o fornecimento de histórico escolar a alunos da terceira série do ensino médio que comprovarem aprovação em...

O Estado organiza-se e rege-se:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

O artigo 173 da Constituição Federal permite que o Estado brasileiro realize exploração direta de atividade econômica, desde que:

Acerca do perfil constitucional das Cortes de Contas, está CORRETA a seguinte proposição:

Acerca dos Tribunais e Juízes do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Márcio Spaghet, italiano residente no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação criminal, requereu a nacionalidade brasileira....