Entende- se como princípio da legalidade na vida civil o fato de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma ...

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.Para a interposição de recurso administrat...

Julgue os itens subsequentes, com relação ao controle jurisdicional de constitucionalidade e à súmula vinculanteO Brasil adota o controle de constituc...

Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.A legislação sobre a prestação de serviços postais é matéria de compe...

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item segu...

Da inobservância das regras do processo legislativo constitucional decorre a inconstitucionalidade formal da lei ou ato normativo produzido, que dever...

Julgue o seguinte item, relativos à ética em ciência e tecnologia e inovação.A proteção do conhecimento tradicional associado não afeta nem prejudica ...

A respeito da classificação da Constituição, julgue o item subsequente.No que se refere ao objeto, é correto afirmar que a Constituição Federal de 198...

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.Decisão proferida pelo STF em sede de arguição de descum...

Julgue o item a seguir, relativo aos servidores públicos. A CF, ao indicar o rol de agentes públicos remunerados por subsídio, veda que a remuneração ...