Conforme a Constituição da República de 1988, cada Poder
elabora sua respectiva proposta orçamentária, observando
regras constitucionalmente estabelecidas. Diante dessa
premissa, assinale a alternativa correta.
A Caso o Poder Judiciário não encaminhe a respectiva
proposta orçamentária no prazo estabelecido, o Poder
Executivo considerará os valores vigentes na LOA,
ajustados conforme os limites da LDO.
B Ao Poder Executivo, após encaminhar os projetos de leis
orçamentárias, não é permitido enviar mensagem ao
Congresso Nacional para propor modificação nos projetos.
C A depender da necessidade de priorização nacional, o Poder
Executivo, na fase de consolidação da proposta
orçamentária, poderá reduzir as despesas propostas pelo
Poder Judiciário.
D As propostas do Ministério Público e da Defensoria Pública,
considerando que estes não são considerados Poderes da
República, são examinadas e aprovadas pelo Poder
Executivo.
E Cada Poder da República, na elaboração de sua respectiva
proposta orçamentária, observará a LOA vigente como
parâmetro, acrescido de índice de correção monetária.