O texto consolidado (art. 840, CLT) permite que a reclamação trabalhista
seja apresentada de maneira verbal (oral) ou escrita. Acerca da petição inicial
no sistema processual trabalhista, considerando o disposto a Consolidação
das Leis do Trabalho, legislação correlata e jurisprudência pertinente,
analise as assertivas e indique a alternativa incorreta:
A Uma vez distribuída à reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo
motivo de força maior, apresentar-se no prazo de cinco dias, ao cartório ou
à secretaria, para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de seis
meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
B A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.
C O reclamante que der causa a dois arquivamentos seguidos da reclamação trabalhista, pelo seu não comparecimento à audiência, não pode renovar a reclamação após seis meses do arquivamento, pois presente a mesma
natureza definitiva que há na perempção do direito processual civil, ora
aplicado subsidiariamente.
D A impossibilidade de propor nova reclamação trabalhista no prazo de
seis meses é chamada pela doutrina de perempção temporária.
E O reclamante que der causa a dois arquivamentos seguidos da reclamação
trabalhista pelo seu não comparecimento à audiência também fica
impossibilitado, pelo prazo de seis meses, de exercer o direito de reclamar
perante a Justiça do Trabalho pelo mesmo objeto (pedidos) face ao mesmo
Reclamado.