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De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante
Assinale a alternativa que, corretamente, nomeia o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a...
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos políticos.
A proteção constitucional do direito de locomoção é garantido por meio do
A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições que a Constituição Estadual prevê para
Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repet...
A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No tocante à legislação sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, a Constituição Federal estabelece que a competência ...
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
No que diz respeito à Organização do Estado, a Constituição Federal estabelece várias normas, das quais se pode afirmar como correta que