Nos termos preceituados pela Lei nº 8.112/90, o readaptando que for...

Para efeitos da Lei n° 8.112/90, são penalidades disciplinares:

Ana de Medeiros, deputada recentemente eleita no Estado do Rio Grande do Norte, possui formação em Administração, bem como os títulos de mestra e dout...

De acordo com o que dispõe expressamente o regime jurídico único dos servidores públicos federais (Lei nº. 8.112/90), são benefícios integrantes do Pl...

José da Silva, vereador recentemente eleito no município de Parnamirim, possui formação em economia bem como os títulos de mestre e doutor. A sua form...

Ao ocupante de cargo público são assegurados direitos e vantagens, conforme dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8....

Os prazos previstos na Lei nº 8.112/90 serão contados