José da Silva, vereador recentemente eleito no ...

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Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e Funções

José da Silva, vereador recentemente eleito no município de Parnamirim, possui formação em economia bem como os títulos de mestre e doutor. A sua formação acadêmica lhe rendeu um cargo de docente de economia após aprovação em concurso público de provas e títulos. Assim sendo, Silva leciona cotidianamente na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Recentemente, José também foi aprovado em concursos públicos para lecionar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Diante de sua aprovação nos concursos da UFRN e do IFRN, da recente eleição e com a vereança prestes a se iniciar, José deseja saber da possibilidade de exercer as suas atividades simultaneamente. Considerando a situação exposta e a disciplina jurídica para o tema da acumulação de cargos,

é possível que José acumule o seu cargo de docente da universidade estadual, com outro de docente da universidade federal e de professor do instituto feder al, sem a necessidade de se abster de exercer a vereança, respeitada a compatibilidade de horários.

é possível que José cumule o seu cargo de docente da Universidade Estadual, com outro de docente da Universidade Federal e de professor do Instituto Federal, desde que se abstenha de exercer a vereança, independente dos horários.

José poderá exercer simultaneamente a vereança e a atividade de docência junto à UERN, respeitada a compatibilidade de horários, podendo cumular, inclusive, os valores recebidos em ambas as atividades laborais.

José é impedido de cumular os cargos e as atividades de docência na universidade estadual e na universidade federal, posto que isso implicaria em atuação violadora da eficiência administrativa, independentemente da compatibilidade de horários.

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