Ao final da vigência de um Convênio, verificou-se que foi aferido um determinado valor decorrente de aplicação financeir...

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Nesse caso, pertencem ao exercício financeiro: I- as...

O Sistema orçamentário faz parte de um conjunto de atividades consideradas inerentes ao processo de gestão, especialmente nos momentos de planejamento...

Empenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pend...

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o ...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá, EXCETO:

A previsão orçamentaria anual, de acordo com a norma ABNT NBR 5674:2024, deve:

O orçamento público prevê e fixa as despesas nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que...

Nos termos da Lei n.º 4.320/64 e alterações, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamen...

De acordo com a classificação dos empenhos, analise as afirmações a seguir. I - Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previam...

Para quem o Poder Executivo de cada ente deverá encaminhar, até a data do envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, relatório com as inform...