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Para responder à questão , considere a Lei Complementar Municipal nº 72/2012 O Plano de Cargos e Carreiras do Magistério...

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457941200872314
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Normas Municipais de Santa Rosa

Para responder à questão , considere a Lei Complementar Municipal nº 72/2012 


O Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Santa Rosa obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de:


I. Parte permanente, com os respectivos cargos efetivos com suas atribuições ocupacionais.

II. Funções gratificadas.

III. Quantitativo dos cargos.



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