Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200872379Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.A...1457941200872379Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147775Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos bras...Questão 457941200258280Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, julgue o item seguinte. No federalismo, a soberania é atributo do Estado Federal como um todo, ao passo que os Es...Questão 457941200432197Direito ConstitucionalA respeito dos conceitos, dos elementos e das classificações das constituições, julgue os itens seguintes. I No sentido sociológico, segundo Ferdinand...Questão 457941201026130Direito ConstitucionalConforme a CF, em um município com setenta mil habitantes, a respectiva câmara municipal será composta por, no máximo,Questão 457941201064246Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A lei punirá qualquer discrimina...Questão 457941201181013Direito ConstitucionalConforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue os item a seguir acerca dos princípios gerais da atividade econômica.É inconstitucional, por atentar c...Questão 457941201447210Direito ConstitucionalA respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. Considere‐se que Jeremias, em razão da prática de um crime de menor potencial ofensivo...Questão 457941201567542Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A ação de impugnação de mandato tramitará em s...Questão 457941201590303Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estr...Questão 457941201993315Direito ConstitucionalAcerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.As constituições semânticas encontram-se submetidas ao poder político dominado ou min...