Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200872390De acordo com a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), estão dispensadas da aprovação...1457941200872390Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo HorizonteDe acordo com a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento as seguintes obras, EXCETO: Aconstrução de marquises.Bconstrução de muros.Cmodificações internas às unidades residenciais que não gerem alteração da área líquida edificada, nos termos da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo.Descadas e rampas descobertas sobre terreno natural, respeitados os parâmetros da legislação vigente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052262Legislação Municipal (Minas Gerais)O regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal pode ser corretamente definido comoQuestão 457941200242831Legislação Municipal (Minas Gerais)A reserva de percentual dos cargos e empregos na Administração Pública para pessoas com deficiência é permitida no âmbito do Município?Questão 457941200277034Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a relação entre o Município de Santa Luiza e as organizações religiosas, é CORRETO afirmar:Questão 457941200349658Legislação Municipal (Minas Gerais)A posse dos Vereadores eleitos, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, é efetivada em reunião da Câmara Municipal, no dia 1...Questão 457941200564161Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal é representadaQuestão 457941200711576Legislação Municipal (Minas Gerais)São disposições preliminares ou gerais, que regem o Município de Lagoa da Prata, e que constam na sua Lei Orgânica, EXCETO:Questão 457941200859403Legislação Municipal (Minas Gerais)É competência privativa da Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941200963856Legislação Municipal (Minas Gerais)As comissões da Câmara Municipal são órgãos técnicos que, além de representar o Legislativo, destinam-se a proceder a estudos, realizar investigações ...Questão 457941201108888Legislação Municipal (Minas Gerais)O agente público que, no exercício de suas atribuições, violar direito previsto nas Constituições da República e do Estado e na Lei Orgânica do Municí...Questão 457941201540879Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a responsabilidade do servidor pelos prejuízos causados à Câmara Municipal, é INCORRETO afirmar: