Maria é natural e residente do Município de Piraci...

Q: Maria é natural e residente do Município de Piracicaba, assim como toda a sua família. Recentemente, passou por um forte abalo emocional, pois teve que lidar com o falecimento de sua tia e madrinha, c

A) Maria não é responsável pelo uso do imóvel de maneira irregular, pois a conduta ilícita, no caso, foi praticada por quem realiza o despejo irregular de detritos. | B) Maria, na condição de nova proprietária do imóvel, é responsável por mantê-lo limpo e drenado e responderá pela sua utilização como depósito de lixo e detritos, ainda que não seja pessoalmente responsável por essas condutas. | C) o fiscal, identificando a prática da infração, deverá aplicar de imediato multa em face de Maria, que deverá ser renovada mensalmente, enquanto não finalizada a regularização do espaço. | D) Maria deverá acionar a Prefeitura para promover a limpeza do terreno, pois o ente público não cumpriu regularmente a sua função fiscalizatória, ao permitir que terceiros utilizassem a propriedade privada de forma irregular. | E) a limpeza do terreno poderá ser feita mediante o uso de fogo, caso seja concedida autorização pela Prefeitura de Piracicaba e pelo Corpo de Bombeiros.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística

Maria é natural e residente do Município de Piracicaba, assim como toda a sua família. Recentemente, passou por um forte abalo emocional, pois teve que lidar com o falecimento de sua tia e madrinha, com quem tinha uma forte relação de afeto. Em nome dessa relação, a tia deixou para ela, em testamento, um terreno de grande extensão e não edificado, em área valorizada da Cidade, localizada no perímetro urbano. Contudo, na última sexta-feira do mês, foi informada por vizinhos que a Prefeitura esteve no local, para apurar o uso do espaço para depósito irregular de lixo e detritos. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Posturas do Município de Piracicaba (Lei Complementar no 178/06), é correto afirmar que

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