Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200872502A Constituição Federal prevê algumas regras, em seu Art. 38º, para o servidor público da administração direta, autárquic...1457941200872502Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos EleitoraisA Constituição Federal prevê algumas regras, em seu Art. 38º, para o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que iniciar cargo de mandato eletivo. Quanto às regras de cada cargo, assinalar a alternativa CORRETA. AInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe aplicada a remuneração do cargo eletivo. BInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.CInvestido no mandato de Vereador, havendo ou não compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. DInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe aplicada a remuneração do cargo efetivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067159Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal e considerando-se o que dispõe sobre a organização político-administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E pa...Questão 457941200477786Direito ConstitucionalLúcia reuniu todos os documentos exigidos para matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro. Para a sua surpresa, o requerimento foi ind...Questão 457941200480961Direito ConstitucionalSegundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição para elegibilidade para o mandato de vereador:Questão 457941200544984Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênci...Questão 457941200704908Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal, sobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercí...Questão 457941200729930Direito ConstitucionalNo tocante ao processo eleitoral e ao Poder Executivo, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200816291Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento:Questão 457941200880936Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...Questão 457941201285994Direito ConstitucionalO Estado Alfa editou a Lei nº 123/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que proíbe a instalação de reatores nucleares em seu território. Ajuizada Aç...Questão 457941201472389Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o exercício da soberania popular será realizado por meio do sufrágio universal, com voto direto e secreto, assegurando...