Com relação à lei de improbidade administrativa, a...

Q: Com relação à lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.

A) A referida lei será aplicada, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie. | B) Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. O ressarcimento integral não será exigido, entretanto, quando o prejuízo for causado sem dolo. | C) Constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública o fato de negar publicidade aos atos oficiais. | D) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei de improbidade até o limite do valor da herança. | E) Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

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Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CONTERDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Com relação à lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.

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Com relação à lei de improbidade administrativa, assinale a alterna...

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