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De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública se ...
José, agente público vinculado à Câmara de Vereadores do município de Barreiras, durante seu horário de expediente e no exercício de suas funções, atr...
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.O ato de admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta ...
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da publicidade requer que a lei e a Admin...
João, servidor recém‑empossado no CRO‑AC, foi orientado a atuar com base em princípios fundamentais da Administração Pública, conforme o artigo 37 da ...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na ...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Durante o processo admi...
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.Não há que se falar em poder hierárquico quando se trata das relações entre a...
Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos,...
Acerca do poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia pode ser vinculado, mas jamais será discricionário.