José da Silva adquiriu imóvel na planta da Construtora ALFA em pres...
🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Civil
#Contratos Gerais
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
José da Silva adquiriu imóvel na planta da Construtora
ALFA em prestações mensais, combinando além de
pagamento de uma entrada e saldo devedor a ser
financiado pelo SFH. O contrato previa multa de 2%,
mais juros de mora e correção monetária pelo IPCA
contra José da Silva, em caso de inadimplência, sendo
redigida essa cláusula de forma clara e destacada. Mas o
contrato não tinha nenhuma cláusula equivalente contra
a Construtora, para caso de inadimplência desta. Como
José da Silva atrasou algumas parcelas, a empresa fez a
cobrança da multa de 2% , e José pagou. No entanto, a
empresa não entregou o imóvel no prazo fixado, mesmo
após o prazo de tolerância contratado de 60 dias. José,
então, lhe cobrou a mesma multa, e a empresa disse que
o contrato não dispunha nada nesse sentido, portanto,
não era devida a parcela. Nesse caso, é correto afirmar
que: