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José da Silva adquiriu imóvel na planta da Construtora ALFA em pres...

📅 2017🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Civil
#Contratos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200872746
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais
José da Silva adquiriu imóvel na planta da Construtora ALFA em prestações mensais, combinando além de pagamento de uma entrada e saldo devedor a ser financiado pelo SFH. O contrato previa multa de 2%, mais juros de mora e correção monetária pelo IPCA contra José da Silva, em caso de inadimplência, sendo redigida essa cláusula de forma clara e destacada. Mas o contrato não tinha nenhuma cláusula equivalente contra a Construtora, para caso de inadimplência desta. Como José da Silva atrasou algumas parcelas, a empresa fez a cobrança da multa de 2% , e José pagou. No entanto, a empresa não entregou o imóvel no prazo fixado, mesmo após o prazo de tolerância contratado de 60 dias. José, então, lhe cobrou a mesma multa, e a empresa disse que o contrato não dispunha nada nesse sentido, portanto, não era devida a parcela. Nesse caso, é correto afirmar que:
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