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A Administração Pública, responsável pela coleta de lixo em um município, vem depositando o lixo coletado em terrenos espalhados pelo município, deixa...
Um pesquisador desenvolveu uma técnica de cultivo de ostra pela qual a produção aumenta em 75%, trazendo, assim, real ganho econômico ao produtor. A n...
Joaquim é proprietário de imóvel rural no Município Gama. Há quatro exemplares arbóreos em seu imóvel que precisam ser suprimidos. A competência para ...
O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do meio e dos recursos naturais, é bem
Considere os seguintes requisitos:I. Aproveitamento racional e adequado. II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis. III. Preservação d...
Segundo atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade administrativa por dano ambiental é
Tratando-se de unidades de conservação, considera-se unidade de uso sustentável:
O Estado tem atribuição para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em
Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL), afora as medidas mitigadoras e co...
Um governo estadual lançou um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para monitoramento de fauna em unidades de conservação da natureza. ...