Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200872914Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, Lei Complementar n° 68/1992, é correto afirmar:1457941200872914Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Rondônia | Legislação Estadual de RondôniaSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, Lei Complementar n° 68/1992, é correto afirmar: AO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar 05 (cinco) anos de efetivo exercício. BA nomeação será feita em caráter temporário, para substituição de cargos em comissão. CSão requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório a disciplina e a pontualidade, mas não a produtividade do servidor. DAquitação com as obrigações militares e eleitorais não é requisito básico para investidura em cargo público. ESerá exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da posse ou do ato que lhe determinar o provimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200497171Legislação EstadualNo que concerne ao regramento sobre a responsabilidade do servidor, estabelecido no Capítulo IV, do Título V da Lei n° 6.123/68, Estatuto dos Funcioná...Questão 457941200509760Legislação EstadualO Decreto Estadual nº 45.969/2012 regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Esse decreto concede o dir...Questão 457941200821442Legislação EstadualÉ proibido ao servidor público:Questão 457941200837674Legislação EstadualDe acordo com as disposições da Lei Estadual nº 547, de 30/12/1993, "que dispõe sobre a criação do SEDAR e seus instrumentos, estabelece medidas de pr...Questão 457941200908197Legislação EstadualO Sistema Integrado de Gestão da Assistência Farmacêutica (SIGAF) de Minas Gerais gerencia:Questão 457941201222534Legislação EstadualNo que tange à aplicação das penalidades disciplinares, é correto afirmar:Questão 457941201408708Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins estabelece que a penalidade de demissão é aplicada ao servidor no caso de:Questão 457941201564477Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, a jornada de trabalho diária dos servidores, pela regra geral, observa os seguinte ...Questão 457941201697554Legislação EstadualA inassiduidade habitual pode ter como penalidade aplicada a demissão do servidor. O Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do ...Questão 457941201738283Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual nº 79/2002 dispõe que na promoção das carreiras dos servidores públicos civis de atividades periciais, para que o servidor...