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Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Públ...

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457941200872965
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública | Lei 13.300/2016 - Processo e Julgamento do Mandado de Injunção | Lei de Ação Popular
Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública, pois pretende pleitear que seja o Poder Público compelido a cumprir obrigações de fazer, relativas à construção de estruturas de contenção de encostas e reconstrução das casas atingidas. Nesse caso, a Defensoria Pública deve ajuizar
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