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Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as fo...

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457941200873028
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Crianças

Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 


É considerado criança todo ser humano menor de 18 anos de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes desse período.

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