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A agricultura constitui uma atividade de extrema importância econômica e social para o Estado do Pará. Assim, torna-se n...

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457941200873097
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 6.482/2002 - Criação da ADEPARÁ
A agricultura constitui uma atividade de extrema importância econômica e social para o Estado do Pará. Assim, torna-se necessário a manutenção do patrimônio fitossanitário para garantia da competitividade da atividade. Uma das estratégias adotadas para esse fim é a obrigatoriedade do acompanhamento da Guia de Transporte Vegetal (GTV) para vegetais. Entre outros objetivos, a GTV visa: à garantia dos procedimentos de fiscalização do trânsito de vegetais; garantir a origem e o controle da produção agrícola, bem como sua rastreabilidade; garantir os controles no campo da sanidade vegetal, saúde pública e inocuidade dos alimentos. Sobre a emissão da GTV, assinale a alternativa correta.
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