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Assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que não cabe alteração administrativa de sobrenome no seguinte caso:
A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro prescreve em
Os Notários, para prevenção de atividades de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, devem comunicar à Unidade de Inteligência Financeira (...
Dispõe o art. 31 da Lei n.º 8.935/94 as infrações disciplinares às quais se sujeitam os notários e os oficiais de registro, e no inciso I prescreve-se...
. De acordo com a Lei nº 9.492/1997, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 6.015/73, no tocante aos ofícios da cidadania, assinale a alternativa correta.
Na matrícula de um imóvel pode ser realizado(a):
Considerando as particularidades entre os registros e as averbações, é correto afirmar que serão registrados no Registro Civil das Pessoas Naturais
Para a averbação de penhora decorrente de execuções fiscais, havendo exigências a cumprir, o Oficial do Registro de Imóveis as comunicará ao Juízo com...