Qual diretriz não se encontra prevista na Lei n° 1...

Q: Qual diretriz não se encontra prevista na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso ás Informações), que destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve ser ex

A) observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; | B) privacidade de informações de interesse público, independentemente de solicitações; | C) utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; | D) fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

457941200873591

Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Qual diretriz não se encontra prevista na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso ás Informações), que destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executada em conformidade com os princípios básicos da administração pública:

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