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No dia 19 de dezembro de 2013, a empresa particular Russell Motores Ltda., que comercializa veículos estrangeiros novos, comprou de fábrica, localizad...
Assinale a alternativa correta quanto às limitações ao poder de tributar.
Conforme o Art. 111 do Código Tributário Nacional, há hipóteses em que se deve interpretar de forma literal a legislação tributária: I. Dispensa do cu...
É correto afirmar que:
Quanto ao auto de infração e à notificação de lançamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir: I. O fato gerador do imposto é uma situação (por exemplo, aquisi...
Em relação à obrigação tributária constante no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas....
A empresa XLS Ltda. lançou em sua conta corrente fiscal créditos fiscais do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobr...
De acordo com a Legislação Federal acerca do Sistema Tributário Nacional, especificamente a Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, analise a s...
Além de dispor sobre conflitos de competência, regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em matéria tribu...