Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200873780No que se refere aos direitos e deveres individuais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:1457941200873780Ano: 2017Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Celso Ramos - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisNo que se refere aos direitos e deveres individuais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:AA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada, posteriormente, a interferência estatal em seu funcionamento. BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação da autoridade policial.CAs associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, bem como só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.DA obtenção de certidões em repartições públicas são a todos assegurados, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, facultando-se ao poder publico a cobrança de taxas para expedição do documento.ENinguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado, bem como, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345784Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que contém as características da norma constitucional de eficácia...Questão 457941200527103Direito ConstitucionalMarque a alternativa que NÃO está de acordo com a Constituição Federal:Questão 457941200617260Direito ConstitucionalDo disposto na Constituição Federal marque a alternativa que está de Não acordo com a mesma:Questão 457941200631727Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicados à ga...Questão 457941200645253Direito ConstitucionalSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069 de1990, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção...Questão 457941200709102Direito ConstitucionalNo que se refere às Garantias Fundamentais, marque a alternativa que corresponda com o dispostos na afirmações abaixo: I. Um partido político com repr...Questão 457941200714531Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Governo utiliza para seu planejamento estratégico a Lei:Questão 457941201454966Direito ConstitucionalNo que se refere à Organização Política Administrativa, marque a alternativa correta: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, tran...Questão 457941201677147Direito ConstitucionalSobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere a Família Substituta é CORRETO afirmar:Questão 457941202062650Direito ConstitucionalNo que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta: