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De acordo com a Instrução Normativa no 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, são serviços passíveis de ex...
Segundo o Decreto-Lei no 72.846/73, que regulamenta o trabalho do Orientador Educacional, são atribuições desse profissional: Fazer o diagnóstico dos ...
A respeito da arbitragem no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação brasileira.
Identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ), com base na norma técnica de instalações prediais de água fria (NBR 5626)....
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Rouanet. 1. A Lei Federal de Incentivo à Cultura é a denominação dada à Lei n° 8.313, do dia 23 de dezembro ...
Assinale a alternativa que indica corretamente a definição de informação de acordo com a Lei de Acesso à Informação.
Considere a seguinte situação hipotética: Uma empresa catarinense distribuidora de energia elétrica importou do exterior do país um transformador de v...
Considere a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º d...
A instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituíd...
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 116/2003 – ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), analise a seguinte situação. Uma e...