Segundo as normas da Constituição Federal que trat...

Q: Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, não se pode afirmar que

A) o prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. | B) a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público. | C) ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público. Este poderá ser provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego público. | D) a fixação de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos. | E) as funções de confiança somente serão exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.

457941200873976

Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, não se pode afirmar que

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