A Lei n° 10.436/2002 é um marco das lutas e
conquistas dos indivíduos surdos. Em relação à
referida lei, julgue os itens a seguir:
I - Reconhece a Língua Brasileira de Sinais —
LIBRAS sem considerar outros recursos de
expressão a ela associados como meio legal de
comunicação e expressão.
II - Deve ser garantido, por parte do poder
público em geral e empresas concessionárias de
serviços públicos, formas institucionalizadas de
apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de
Sinais — LIBRAS como meio de comunicação
objetiva e de utilização corrente das
comunidades surdas do Brasil.
III - As instituições públicas e empresas
concessionárias de serviços públicos de
assistência à saúde devem garantir atendimento e
tratamento adequado aos portadores de
deficiência auditiva, efetivando atendimento
fonoaudiológico para reabilitação oral.
IV - Entende-se como Língua Brasileira de Sinais
— LIBRAS a forma de comunicação e expressão
da comunidade surda que apresenta estrutura
gramatical vinculada à língua portuguesa para
transmissão de ideias e fatos, oriundos de
comunidades de pessoas surdas do Brasil.
V - A Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS não
poderá substituir a modalidade escrita da Língua
Portuguesa.
Estão corretos os itens: