Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200874133Assinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação processual penal e às questões incidentais.1457941200874133Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça | DefesaAssinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação processual penal e às questões incidentais.AO juiz nomeará advogado ao acusado que não o tiver, podendo o réu, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Na hipótese de nomeação de defensor dativo, não será cabível o arbitramento de honorários.BO juiz deve declarar-se impedido e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.CÉ exigível procuração com poderes especiais para que seja oposta exceção de suspeição por réu representado pela DP, mesmo que o acusado esteja ausente do distrito da culpa.DDe acordo com o entendimento do STJ, o assistente da acusação não terá direito a réplica, quando o MP tiver anuído à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de replicar.EAs partes poderão indicar técnicos, quando não houver peritos oficiais, sendo que o profissional nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo público, sob pena de prisão por crime de desobediência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076504Direito Processual PenalEm relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941200221027Direito Processual PenalJoão integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de det...Questão 457941200659966Direito Processual PenalNo que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.Havendo imóveis adquiridos pelo investigado com proventos da infra...Questão 457941201172924Direito Processual PenalEm relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.Questão 457941201301636Direito Processual PenalSobre o controle externo da atividade policial, assinale a opção correta em consonância com a atual jurisprudência do STJ e do STF.Questão 457941201367751Direito Processual PenalCom base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento ...Questão 457941201524319Direito Processual PenalEm se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o r...Questão 457941201541953Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito dos procedimentos penais.Questão 457941201594216Direito Processual PenalO princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação...Questão 457941201707638Direito Processual PenalAcerca das regras do processo comum e dos processos especiais na seara penal, assinale a opção correta.