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Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir. Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitaç...
A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que
Com relação ao processo tributário, assinale a opção correta.
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito p...
Em relação ao imposto incidente sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.
Assinale a opção que identifica a forma de extinção total do crédito tributário concedida por despacho fundamentado em decorrência da situação econômi...
Uma das diferenças entre taxa e imposto é que na incidência de taxa é obrigatória dependência de atividade estatal.
Relativamente à distinção entre taxa e preço público, julgue o item seguinte.Enquanto determinado aeroporto for administrado pela INFRAERO, a taxa de ...
É legítima a aplicação da taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização de débitos tributários em atraso relacionado...
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que determina a natureza jurídica específica de um tributo, indicando tratar-se de imposto, tax...