Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200906133Assinale a opção que identifica a forma de extinção total do crédito tributário concedida por despacho fundamentado em d...1457941200906133Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito FiscalAssinale a opção que identifica a forma de extinção total do crédito tributário concedida por despacho fundamentado em decorrência da situação econômica do sujeito passivo.Aperdão tributárioBremissãoCanistiaDexclusãoEisençãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152733Direito TributárioCom relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.As penalidades previstas na legislação do i...Questão 457941200657093Direito TributárioJoão, contribuinte do imposto de renda da pessoa física, recebe mensalmente um salário de R$ 5.000,00 e uma renda de aluguel de R$ 2.000,00, relativa ...Questão 457941200914826Direito TributárioA respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item que se segue.A situação hipotética diz respeito à prescriç...Questão 457941200928833Direito TributárioAcerca da obrigação tributária, no que diz respeito aos sujeitos da relação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941201198946Direito TributárioDeterminada unidade da Federação criou norma de processo administrativo tributário que torna obrigatório o depósito de 30% do valor do crédito tributá...Questão 457941201427349Direito TributárioA decadência é a extinção do direito de ação para cobrança do crédito tributário em decorrência de seu não exercício no prazo legal de 5 anos.Questão 457941201432495Direito TributárioÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal.Caso a fazenda pública municip...Questão 457941201731379Direito TributárioNo que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.A lei que institui esse ...Questão 457941201872479Direito TributárioJulgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, ...Questão 457941201985026Direito TributárioJulgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser modificad...