Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca...

Q: Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:

A) É livre, exclusivamente aos brasileiros natos e naturalizados, a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. | B) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. | C) Admite-se a prática de tortura em caso de guerra declarada. | D) A pequena propriedade rural, assim definida em lei e trabalhada pela família, somente poderá ser objeto de penhora para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. | E) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

457941200874270

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:

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