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Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal.
Os crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do C...
Anistia decorre de lei e é causa de extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de punir por parte do Estado que, assim, promove o “esquecimento...
Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:
José e João trabalhavam juntos. José, o rei da brincadeira. João, o rei da confusão. Certo dia, discutiram acirradamente. Diversos colegas viram a dis...
O crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Pe...
Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imedi...
A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que
Assinale a alternativa correta a respeito da pena de multa.
Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio: