Constam do regime jurídico dos servidores públicos diversos direitos que também são garantidos aos trabalhadores que exe...

A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu Art. 18, o qual dispõe que “a organização político-administrativa da ...

Segundo a Constituição, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

O Estado nomeou substituto para o exercício de função delegada de titular de serventia extrajudicial por motivo de vacância, sendo tal nomeação feita ...

Levando-se em consideração que o Tribunal de Contas é um órgão técnico, com diversas funções previstas na Constituição Federal, possuindo autonomia ad...

Para a decretação do estado de sítio, ao contrário do que ocorre com o estado de defesa, deverá haver prévia solicitação do Presidente da República de...

O município Beta, por meio de sua Câmara Municipal, aprovou a Lei nº X, que estabelece consulta popular como etapa obrigatória e preliminar ao process...

De acordo com a ordem social estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A seguridade ...

À luz das disposições constitucionais relativas à ordem econômico-financeira, assinale a afirmativa correta.

“Trata-se de interpretação que exige uma compreensão prévia do conteúdo do texto constitucional, cabendo ao intérprete verificar até que ponto compete...

Considerando que os princípios fundamentais são os vetores axiológicos do Estado Brasileiro escolhidos pelo Poder Constituinte originário e previstos ...