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Conforme resolução CONAMA no 237/1997, o prazo de validade de uma Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de...
O pagamento por serviços ambientais − PSA tem por fundamento
Considerado o disposto na Lei Federal no 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, as seguintes categorias de unid...
O art. 1º da Lei nº 5.197, de 03.01.1967, estabelece que "os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem natura...
Segundo a Lei nº 12.305/2010, com exceção dos municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico, ou inseridos na área de influência de e...
Segundo a Resolução CONAMA no 001/86, dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental − EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental − RIMA,...
Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recurs...
Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Estado do Maranhão:
A respeito do Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA, é INCORRETO afirmar que
Sobre a responsabilidade pelo dano ambiental, é correto afirmar: