De acordo com a Lei no 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos rela...

A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso representam um subsídio previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de grande ...

No ciclo de gestão do PPA foi prevista uma etapa de monitoramento e avaliação. Em sua dimensão tática, o monitoramento prevê:

O plano plurianual é a representação concisa dos esforços de planejamento de toda administração pública e que orienta a elaboração dos demais programa...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre os assuntos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Considere um programa governamental na área de transporte urbano em que uma das ações prevê a construção de trecho para circulação de veículo leve sob...

Em determinado exercício financeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a sua proposta orçamentária e a encaminhou ao Presidente da Repúblic...

O orçamento é um instrumento utilizado para previsão de receitas e despesas. Na prática, sem a previsão orçamentária de receitas não há a possibilidad...

Uma das exigências de divulgação dispostas na Lei Complementar nº 131/2009 refere-se à liberação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a e...

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas:

Os critérios de classificação da despesa pública foram concebidos para fornecer diferentes perspectivas do gasto público para subsidiar as atividades ...