Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200874617A respeito do direito constitucional à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,...1457941200874617Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisA respeito do direito constitucional à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, (art. 5o , IX, da CF), com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.AA existência de um conselho profissional com competências para selecionar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de músico e para exercer poder de polícia, aplicando penalidades pelo exercício ilegal da profissão, afronta as garantias da liberdade de profissão e de expressão artística.BNão viola a Constituição Federal a proibição de veiculação de discurso proselitista em serviço de radiodifusão comunitária.CÉ compatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.DO direito fundamental à liberdade de expressão direciona-se somente a proteger as opiniões verdadeiras, admiráveis ou convencionais, não estando sob a sua guarda as declarações equivocadas.EÉ inconstitucional lei estadual que proíbe policiais civis de promover ou participar de manifestações de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades, por violar o direito constitucional à livre manifestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357540Direito ConstitucionalTendo em vista os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República brasileira, o direito de locomoção e a obtenção ou correção de da...Questão 457941200651695Direito ConstitucionalSuponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para restabe...Questão 457941200669947Direito ConstitucionalNo que diz respeito a repercussão geral, deve ser observado queQuestão 457941201006217Direito ConstitucionalCom base no regime jurídico da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que as universidadesQuestão 457941201011114Direito ConstitucionalConsiderando, hipoteticamente, que a cidade de Boituva tenha 61.000 (sessenta e um mil) habitantes, nos termos da Constituição Federal, é correto afir...Questão 457941201076598Direito ConstitucionalSegundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgã...Questão 457941201137072Direito ConstitucionalA respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201415570Direito ConstitucionalO Secretário de Gestão do Município X está estudando medidas para a redução de gastos com pessoal, tendo em vista a sinalização de que o ente alcançar...Questão 457941201694224Direito ConstitucionalConsiderando o alcance e os limites dos direitos e garantias individuais e coletivas, previstos na CF/88, suponha que o Ministério Público, em process...Questão 457941201783282Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município deve seguir, entre outros preceitos previstos na Constituição Federal, o preceito que determina que a iniciativa popular d...