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O Prefeito do Município Alfa vinha reiteradamente descumprindo os t...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Niterói - RJ📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Niterói - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Intervenção Governamental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200874923
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
O Prefeito do Município Alfa vinha reiteradamente descumprindo os termos da Lei ordinária nº X, de caráter nacional, que fora editada pela União no exercício de sua competência legislativa privativa.

Por essa razão, o diretório municipal do partido político Delta solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade, ou não, de ser decretada a intervenção em Alfa, bem como eventuais requisitos a serem observados.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento prestado.
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