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A transmissão “intervivos”, prevista na Lei Orgânica do Município d...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Giruá - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Giruá#Lei Orgânica Municipal de Giruá

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Giruá - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Giruá, Lei Orgânica Municipal de Giruá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200874965
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Giruá | Lei Orgânica Municipal de Giruá
A transmissão “intervivos”, prevista na Lei Orgânica do Município de Giruá, abrange qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos a sua aquisição. O tributo, na geração do imposto sobre a transmissão “intervivos”, é uma competência:
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