Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200875045Sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS, previsto no artigo 56 da Lei Complementar Municipal nº. 03/2...1457941200875045Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do NorteSobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS, previsto no artigo 56 da Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, é correto afirmar que Aa incidência do ISS depende da existência de estabelecimento fixo.Bo contribuinte do ISS é o tomador do serviço.Co contribuinte do ISS é o tomador do serviço ou o prestador do serviço.Da incidência do ISS independe da existência de estabelecimento fixo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148735Legislação EstadualOs estabelecimentos que comercializam, armazenam ou realizam o transporte de água oriunda de mananciais superficiais ou subterrâneos devem, obrigatori...Questão 457941200547772Legislação EstadualEm se tratando das leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar queQuestão 457941200669550Legislação EstadualAinda sobre a Lei Orgânica de Maxaranguape/RN, assinale a alternativa que traz uma disposição verdadeira da lei.Questão 457941200738658Legislação EstadualSobre a revista dos socioeducandos e dos familiares e visitantes, devidamente regulamentada pela Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 201...Questão 457941200812974Legislação EstadualCompete ao Agente Educacional, no âmbito das Unidades da FUNDAC/RN:Questão 457941201084251Legislação EstadualCom base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, que atualiza o Código Tributário, julgue os itens subsequentes e marque a alternati...Questão 457941201087073Legislação EstadualNa organização de atendimento da FUNDASE/RN, é correto afirmar que se configuram como unidades de sua estrutura os:Questão 457941201589400Legislação EstadualO Regimento Interno da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – FUNDAC/RN –, prevê os princípios do atendimento socioeducativo ao socioeducando...Questão 457941201886090Legislação EstadualO Decreto nº 8.739/83, que regulamenta o Código Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, estabelece requisitos para a proteção e a saúde nas áreas de...Questão 457941201921365Legislação EstadualO artigo nº 323, do Código de Posturas do Município de Currais Novos, sobre prédios em construção ou demolição, determina que seja dispensado o uso de...