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No tocante as diferentes classes de bens, considere: I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis ...
Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria Pública do Amapá com dúvidas acerca das disposições que poderiam constar no instrumento p...
Em relação ao enriquecimento sem causa, examine o quanto segue: I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a resti...
Considere as seguintes hipóteses: I. Mariana, por onze anos, sem interrupção e nem oposição, possui, como sua, uma casa de 300 metros quadrados, tendo...
Maurício e Odete celebraram, por instrumento particular em que se avençou tratarem-se de credores solidários, contrato de mútuo por meio do qual entre...
Considere as seguintes hipóteses: I. Mario removeu sua casa pré-fabricada para outro local, retirando-a do solo e colocando-a em veículo especial. II....
Cirilo e Maria Joaquina viveram em regime de união estável desde 1987. Morto Cirilo, Maria Joaquina pede que seja considerada a única herdeira de seu ...
Considere as assertivas abaixo a respeito das Associações. I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quin...
Direito Civil e Empresarial Darei apenas um exemplo. Quem é que, no Direito Civil brasileiro ou estrangeiro, até hoje, soube fazer uma distinção, níti...
Francisco simulou ter vendido imóvel a Carla, sua amante, a quem, em verdade, doara referido bem. De acordo com o Código Civil, tal ato,