De acordo com o Código Civil, a existência legal d...

Q: De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a

A) inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo. | B) publicação, no Diário Oficial, da autorização ou aprovação do Poder Executivo para o seu funcionamento, nos casos em que uma coisa ou outra seja necessária. | C) sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), independentemente, em qualquer caso, de prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo. | D) inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, independentemente, em qualquer caso, de prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo. | E) sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

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Ano: 2021Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a

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