A lei processual penal

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,

Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz

“Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direi...

O inquérito policial

Sobre o Tribunal do Júri:

Ao comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta: Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente domino...