Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200875145Sobre os crimes eleitorais e processo penal eleitoral, assinale a alternativa correta:1457941200875145Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral | Infrações EleitoraisSobre os crimes eleitorais e processo penal eleitoral, assinale a alternativa correta:Aa coação eleitoral exercida pelo empregador que se utiliza de grave ameaça contra o trabalhador para votar em determinado candidato não possui tipificação criminal.Bo crime eleitoral de violência política de gênero é delito material, pois exige o resultado de impedir ou de dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho do mandato eletivo.Cconsiderando o bem jurídico tutelado, nos crimes eleitorais não se admite a aplicação do princípio da insignificância, nem a aplicação do acordo de não persecução penal.Dquando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo da pena, entende-se que será de 30 (trinta) dias para a pena de detenção e de 1 (um) ano para a de reclusão. Eembora todos os crimes eleitorais sejam de ação penal pública incondicionada, admite-se a ação penal privada subsidiária da pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200915485Direito EleitoralEm relação às condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200945786Direito EleitoralA respeito do registro de candidatura e da cota de gênero, assinale a alternativa correta:Questão 457941201741613Direito EleitoralSobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.Questão 457941201967293Direito EleitoralAs ações cíveis eleitorais visam a combater condutas ilícitas, sendo correto afirmar que: