A proteção constitucional do meio ambiente

Q: A proteção constitucional do meio ambiente

A) impõe apenas ao Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado. | B) determina que as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida pelo licenciamento ambiental, assegurada a participação popular por meio de audiência pública. | C) não configura um direito fundamental, pois está prevista fora do rol do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. | D) estabelece que as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais são indisponíveis. | E) impõe aos Municípios a obrigação de promover a educação ambiental no ensino fundamental, sendo facultado aos demais entes da federação esta mesma obrigação nos ensinos médio e superior.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88

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