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Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/
Questão 457941200875374

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município ...

📅 2022🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

#Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro#Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro, Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200875374

Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município no exercício de sua autonomia:

I. Administrar seus bens, adquiri-los, aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.

II. Disciplinar o serviço de limpeza pública e a remoção do lixo domiciliar.

III. Desapropriar por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, nos casos previstos em lei.

Estão CORRETOS:

A

B

C

D

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