Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:

A segurança social tem como base o primado do trabalho e por objetivo o bem-estar e a justiça social (1ª parte). O Executivo Municipal poderá dar apoio financeiro à segurança pública do Município, conforme determina a lei (2ª parte).

A sentença está:

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457941202031183

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:

I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores.

I. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar interesse.

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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao município concorrente com a União, Estado ou supletivamente a eles:

I. Desestimular a educação e a prática esportiva.

II. Zelar pela saúde, higiene, segurança ou assistência pública.

III. Desamparar a maternidade, a infância e os desvalidos, descoordenando e desorientando os serviços no âmbito do município.

Está(ão) CORRETO(S):

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457941201731391

Em relação ao processo legislativo e à sua elaboração, conforme a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Medida provisória.

( ) Resoluções.

( ) Leis ordinárias.

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457941200333490

Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro | Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Ao Município é ______________ fazer uso de estabelecimentos gráficos, jornal, estação de rádio, televisão, serviços de alto-falantes ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.

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457941201057624

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, sobre os poderes do Município, analisar os itens abaixo:

I. O cidadão investido na função de um deles não pode exercer a de outro.

II. É permitida a delegação de atribuições entre os poderes.

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457941200360447

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre as disposições aplicadas ao servidor público em exercício de mandato eletivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) Em qualquer caso que exija o afastamento para exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.

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457941200875374

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município no exercício de sua autonomia:

I. Administrar seus bens, adquiri-los, aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.

II. Disciplinar o serviço de limpeza pública e a remoção do lixo domiciliar.

III. Desapropriar por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, nos casos previstos em lei.

Estão CORRETOS:

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457941201546914

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores municipais, analisar os itens abaixo:

I. São servidores do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e sem retribuição pecuniária.

II. O quadro de servidores pode ser constituído de classes, carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a lei.

III. O sistema de promoções obedecerá alternadamente ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado subjetivamente.

Está(ão) CORRETO(S):

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457941201409589

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:

I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores.

II. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar interesse.

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